CONTRATO DE SAFRA

Caracterização da Relação de Emprego

• Pessoalidade 
• Não-eventualidade
• Remuneração 
• Subordinação

Documentos do Empregador

• CEI ou CNPJ
• Regularizado perante os órgãos competentes
• Livro ou Fichas de Registro de Empregados
• Livro de Inspeção do Trabalho

DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DO SAFRISTA

• Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
• Atestado Médico Admissional
• Uma foto 3x4 recente
• Carteira de Identidade
• Título de Eleitor

Contrato por Prazo Derteminado

• Não poderá ser superior a 1 ano
• Período de 6 meses para uma nova Contratação
• Caso contrário, o Contrato passa a ser Inderteminado
• Contrato por cada Safra a fim de evitar a Exploração

Recrutamento e Seleção

• Feita diretamente pelo Empregador ou Representante
• Menores de 18 anos impedidos de Exercer atividades Penosas
• Menores de 16 anos impedidos de Trabalhar
• Listagem dos Trabalhadores enviada para o Ministério do Trab. 

Jornada de Trabalho

• 44 Horas semanais (8 horas diárias)
• Não exceder 2 horas em caso de Terminar Serviços
• Intervalo de 1 hora para descanso e alimentação
• Descanso de 11 horas seguidas entre uma Jornada e outra
• 50% de Adicional ou outro dia de Folga no Domingo trabalhado

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• Horas In Itinere custeadas pelo Empregador
• Acréscimo de 25% sobre a hora no trabalho Noturno
• Acréscimo de 50% sobre a hora extra

Direitos do Safrista

• Salário nunca inferior ao mínimo (por tarefa ou por produção)
• Piso salarial proporcional à complexidade do trabalho
• Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
• Férias acrescidas de 1/3 do Salário normal

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• Décimo terceiro salário
• Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno
• Participação nos lucros, desvinculada da remuneração
• Adicional de Remuneração para as atividades penosas

Direitos Previdenciários do Safrista

• Aposentadoria por invalidez e Idade
• Auxílio Doença
• Salário Família
• Salário Maternidade
• Auxílio acidente

Direitos Previdenciários dos Dependentes

• Pensão por morte do segurado
• Auxílio reclusão
• Reabilitação profissional

Descontos e Salário "in Natura"

• Proibido desconto de instrumentos e de equipamentos
• Contribuição do empregado para o INSS
• Adiantamentos de salários ou vales
• Alimentação (limite de 25% do Salário)
• Moradia (limite de 20% do Salário)

Rescisão do Contrato

Rescisão por iniciativa do Empregador (sem justa causa)

• Indenização de 50% da remuneração do empregado
• 13º salário proporcional
• Saldo de Salário
• Saque do FGTS
• Indenização de 50% (40 + 10)

Rescisão por iniciativa do Empregado (Pedido de Dispensa)

• Saldo de Salário
• 13º salário proporcional
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3 
• Salário família, se fizer jus

Rescisão por término normal do Contrato de Safra

• Saldo de salário
• 13º salário proporcional
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3 
• Salário família, se fizer jus
• Saque do FGTS

Considerações Finais